MAPA - FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL - 53_2025 O objetivo desta atividade é que você compreenda e aplique os conceitos relacionados ao estado de necessidade no contexto do Direito Penal, reconhecendo-o como uma das excludentes de ilicitudes previstas na legislação brasileira. A atividade proporcionará uma análise crítica sobre as situações em que a prática de […]