ATIVIDADE 1 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA - 53_2025 A Resolução nº4/2009 deixa claro como deve ser organizado o Atendimento Educacional Especializado, sistematizando a sua função, os níveis e as etapas da Educação Básica a serem atendidos, seu público-alvo, o local a ser realizado, o enriquecimento curricular, o financiamento da matrícula no AEE, a elaboração e execução […]

As leis internacionais de combate à corrupção, tais como o FCPA e o UK Bribery Act, nasceram de um contexto internacional e de um esforço de buscar punir empresas consideradas “corruptas”, para que elas não tivessem maiores vantagens em detrimento de empresas que procuram pautar seus negócios com integridade. Assim, pode-se sustentar que tais leis […]

“O combate a toda e qualquer prática de corrupção é dever não somente da Administração Pública, como de todos os cidadãos e, em especial, das pessoas jurídicas (sociedades empresariais e civis). Para tanto, no âmbito empresarial, a implantação de sistema anticorrupção ganha viés essencial, pois programas de compliance anticorrupção e antissuborno permitem às organizações evitar […]

“A governança corporativa e os programas de compliance estão intimamente relacionados. Implementar, criar as condições de desenvolvimento e manter um efetivo programa de compliance é uma decisão de gestão e integra parcela relevante do modo como as companhias são geridas e como as decisões de gestão são tomadas”.  CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual […]

“A Lei Anticorrupção inova ao elevar a importância das esferas cível e administrativa, a favorecer a consensualidade e incentivar práticas preventivas. Evidentemente, prestigia o Direito Administrativo Contemporâneo, que vem paulatinamente se afastando da higidez de conceitos clássicos como a 'indisponibilidade do interesse público' e 'Estado sancionador'. Fala-se agora da busca pelo real interesse público pautado […]

“Boas práticas de governança corporativa têm sido adotadas por empresas visando uma melhor relação com o coletivo de stakeholders das mesmas. Neste contexto, há um conjunto de normas de caráter obrigatório que tem aplicação uniforme. Por outro lado, instituições diversas, como órgãos reguladores, instituições de mercado, associações de executivos, associações de investidores e fundos de […]

“O compliance integra um sistema complexo e organizado de procedimentos de controle de riscos e preservação de valores intangíveis que deve ser coerente com a estrutura societária, o compromisso efetivo da sua liderança e a estratégia da empresa, como elemento, cuja adoção resulta na criação de um ambiente de segurança jurídica e confiança indispensável para […]

Uma lei de 2013, mas que entrou em vigência em 29 de janeiro de 2014, traz disposições sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, em seu interesse ou benefício.  Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio […]

“O compliance integra um sistema complexo e organizado de procedimentos de controle de riscos e de preservação de valores intangíveis que deve ser coerente com a estrutura societária, o compromisso efetivo da sua liderança e a estratégia da empresa, como elemento cuja adoção resulta na criação de um ambiente de segurança jurídica e de confiança […]

“A Lei Anticorrupção, com a Lei 12.850/2013, que trata das organizações criminosas na esfera penal, são uma resposta direta à demanda que partiu da própria população, seguindo uma tendência global de combate à corrupção como crime meio”.  CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. Com base […]

As abordagens de gestão de conflitos podem ser definidas, do ponto de vista interpessoal, como as reações individuais diante da percepção de divergências de ideias, opiniões e/ou objetivos entre as partes envolvidas em uma interação, resultando em níveis elevados de tensão. Entre elas, a competitividade refere-se ao grau em que cada parte busca satisfazer seus […]

O conflito pode ser abordado sob quatro perspectivas distintas: intrapessoal, interpessoal, intergrupo e interorganizacional. O conflito intrapessoal refere-se a questões relacionadas a inconsistências nas ideias, atitudes, emoções e valores individuais. O conflito interpessoal surge de questões de relacionamento entre os indivíduos em situações de discordância. O conflito intergrupo ocorre entre diferentes grupos. Por fim, o […]