Não se admite prova digital sem registro dos procedimentos adotados pela polícia Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, da autenticidade e da confiabilidade dos elementos informáticos.
A decisão recente da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou inadmissíveis provas digitais obtidas sem o devido registro documental, evidencia a centralidade da prova pericial e da cadeia de custódia no processo penal contemporâneo, especialmente em casos que envolvem vestígios informáticos. Conforme destacou o ministro Ribeiro Dantas, a ausência de procedimentos […]
Não se admite prova digital sem registro dos procedimentos adotados pela polícia Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, da autenticidade e da confiabilidade dos elementos informáticos.
Classifique o tipo de crime cibernético em questão e possíveis sanções administrativas, descrevendo a conduta praticada, seu enquadramento legal e as consequências jurídicas para a vítima e para o(s) autor(es), caso sejam identificados. Discuta os desafios da investigação criminal digital no Brasil, especialmente no que diz respeito à materialidade da prova, cooperação internacional, anonimato e […]
Durante a apuração, o setor de perícia digital da Polícia Civil identificou que os dados de acesso ao site estavam ocultos por camadas de proteção e roteadores VPN estrangeiros, dificultando a obtenção de autoria e materialidade do crime. Os dados solicitados ao provedor estrangeiro via cooperação internacional ainda não haviam sido fornecidos até o encerramento […]
A vítima só tomou conhecimento do fato quando colegas de trabalho passaram a comentar sobre o anúncio. Ao buscar ajuda, ela descobriu que o provedor estrangeiro se recusava a remover o conteúdo sem ordem judicial brasileira. Mesmo com a decisão liminar proferida em território nacional, houve demora no cumprimento da medida, e o site continuou […]
Em setembro de 2024, a delegacia de crimes cibernéticos de um estado brasileiro recebeu a denúncia de uma médica que teve seu nome e imagem utilizados indevidamente em um site de anúncios de conteúdo adulto. O site, hospedado fora do Brasil, veiculava fotos retiradas de suas redes sociais abertas e informações falsas sobre seus serviços, […]
Olá, estudante de Comércio Exterior. A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem - M.A.P.A, elaborada para simular um cenário real de investigação criminal digital. Nosso objetivo é que vocês, futuros peritos e investigadores, possam aplicar seus conhecimentos teóricos em um caso prático, compreendendo a importância da atuação da perícia criminal e […]
A análise teve como objetivo identificar a origem do vazamento, verificar a extensão da exposição de dados e apoiar o inquérito conduzido pela autoridade policial. Os arquivos obtidos estavam parcialmente criptografados e os registros de acesso continham indícios de conexões remotas realizadas por terceiros não autorizados. A investigação segue em andamento, com atenção especial às […]
Durante a investigação de um suposto vazamento de dados envolvendo uma empresa de tecnologia que presta serviços a órgãos públicos, a equipe de perícia criminal digital acessou servidores e backups que continham informações pessoais de usuários do sistema, como nomes completos, documentos de identificação, endereços e registros de atividades em plataformas públicas. Parte desses dados […]
4. Questão – A partir da proposta do Comitê de Proteção às Escolas, discorra sobre como a abordagem preventiva e integrada contribui para a construção de ambientes mais seguros. Em sua resposta, relacione os princípios apresentados na notícia com os conceitos de prevenção e gestão de riscos abordados nas aulas e nos materiais complementares.
3. Questão – Considerando a notícia sobre o Comitê de Proteção às Escolas, como você avalia a importância da articulação entre diferentes setores da sociedade para a prevenção de riscos e conflitos em ambientes coletivos? Cite exemplos de como essa integração pode ser aplicada em outros contextos, especialmente envolvendo a colaboração entre agentes de segurança […]
