No Brasil, a Constituição Federal estabelece que a educação é um direito fundamental de todos os cidadãos e determina que o ensino básico deve ser universal, obrigatório e gratuito. No entanto, uma Lei ordinária aprovada

Fazemos o seu Trabalho

Aponte a câmera aqui e solicite o seu trabalho

Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.

(63) 99129-5554

No Brasil, a Constituição Federal estabelece que a educação é um direito fundamental de todos os cidadãos e determina que o ensino básico deve ser universal, obrigatório e gratuito. No entanto, uma Lei ordinária aprovada

Período
01/05/2025
Status
Aberto
Nota máxima
100,00%
Data Final
valendo 100% da nota
Finalizado
Não
Nota obtida
100%
Data Gabarito/ Feedback
a definir
Data e Hora Atual
Horário de Brasília
Finalizado em
31/12/2030

ATIVIDADE:

Diante disso, com base nos conhecimentos adquiridos ao longo da disciplina sobre a hierarquia das normas no ordenamento jurídico brasileiro, analise a situação hipotética a seguir e responda:

“No Brasil, a Constituição Federal estabelece que a educação é um direito fundamental de todos os cidadãos e determina que o ensino básico deve ser universal, obrigatório e gratuito. No entanto, uma Lei ordinária aprovada pelo Congresso Nacional determina que a partir de determinado ano, o ensino fundamental passa a ser pago em todas as escolas públicas do país”.

É possível que a Lei Ordinária prevaleça sobre a Constituição Federal, no caso hipotético apresentado, tornando obrigatória a cobrança do ensino fundamental nas escolas públicas? Justifique sua resposta com os fundamentos nos conceitos desenvolvidos por Hans Kelsen sobre a hierarquia das normas (sua resposta deve conter no mínimo 3 e máximo 10 linhas).

ATENÇÃO! Para responder à Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta, primeiramente, em um arquivo WORD, em seu computador, pois, caso digite direto na caixa de texto no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta, depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta a seguir.

Fazemos o seu Trabalho

Aponte a câmera aqui e solicite o seu trabalho

Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.

(63) 99129-5554

Mapas Relacionados

Em uma empresa de médio porte do setor de tecnologia, que mantém contratos regulares com a Administração Pública, ocorreu um episódio envolvendo um colaborador

Em uma empresa de médio porte do setor de tecnologia, que mantém contratos regulares com a Administração Pública, ocorreu um episódio envolvendo um colaborador que chamou a atenção da diretoria: o funcionário havia aceitado ingressos para um show oferecidos por um fornecedor estratégico. A situação gerou desconforto interno, sobretudo porque a empresa não possuía regras […]

Em um cenário de crescentes desafios ambientais e sociais, o empreendedorismo sustentável surge como uma alternativa estratégica que une inovação

Em um cenário de crescentes desafios ambientais e sociais, o empreendedorismo sustentável surge como uma alternativa estratégica que une inovação, viabilidade econômica e responsabilidade socioambiental. Essa abordagem busca minimizar impactos negativos, otimizar recursos e gerar valor coletivo. Profissionais como engenheiros e arquitetos têm papel estratégico nesse contexto, desenvolvendo soluções que minimizam impactos negativos, otimizam recursos […]

5. Com base no que você aprendeu e no seu produto, responda: a) Qual é a importância da metrologia nesse processo? b) Que tipo de falhas ou retrabalhos poderiam ocorrer se esse controle não fosse realizado corretamente?

ETAPA 3 – Reflexão Com base no que você aprendeu e no seu produto, responda: a) Qual é a importância da metrologia nesse processo? b) Que tipo de falhas ou retrabalhos poderiam ocorrer se esse controle não fosse realizado corretamente? c) Qual instrumento de medição oferece maior precisão para peças metálicas pequenas? Cite e explique […]

A inexistência ou demora na busca de soluções para os vieses algorítmicos tem o potencial de criar ou reforçar desigualdades sistêmicas.

A inexistência ou demora na busca de soluções para os vieses algorítmicos tem o potencial de criar ou reforçar desigualdades sistêmicas. Entre as consequências estão avaliações injustas, aconselhamento inadequado e acesso desigual a recursos educacionais, o que pode prejudicar determinados grupos sociais e reforçar disparidades existentes. Fonte: HEGGLER, J. M.; SZMOSKI, R. M.; MIQUELIN, A. […]

Você deve elaborar o manual/cartilha de compliance da empresa, mas antes é importante que você responda a algumas questões que vão te ajudar nesta empreitada.

ATIVIDADE PROPOSTA: Criação do manual de compliance da Pedrosa Advogados e Associados. Você deve elaborar o manual/cartilha de compliance da empresa, mas antes é importante que você responda a algumas questões que vão te ajudar nesta empreitada. Você também deve pesquisar manuais e cartilhas de compliance de outras empresas para ajudar na sua criatividade e […]

Faculdade:

Unicesumar