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As medidas ambientais são ações técnicas, operacionais ou administrativas adotadas com o objetivo de evitar, reduzir, corrigir ou compensar os efeitos adversos

Período
01/05/2025
Status
Aberto
Nota máxima
100,00%
Data Final
valendo 100% da nota
Finalizado
Não
Nota obtida
100%
Data Gabarito/ Feedback
a definir
Data e Hora Atual
Horário de Brasília
Finalizado em
31/12/2030

2.3. Medidas ambientais

As medidas ambientais são ações técnicas, operacionais ou administrativas adotadas com o objetivo de evitar, reduzir, corrigir ou compensar os efeitos adversos das atividades humanas sobre o meio ambiente, bem como fortalecer os impactos positivos. No contexto do Plano de Controle Ambiental (PCA), as medidas devem ser propostas de forma compatível com os impactos identificados, de modo a garantir a sustentabilidade do empreendimento e o cumprimento das normas ambientais.

As medidas podem ser classificadas nos seguintes tipos:

Tipo de Medida	Descrição
Preventivas	São aquelas adotadas antes da ocorrência do impacto, com o objetivo de evitá-lo ou reduzir a probabilidade de sua ocorrência. Exemplo: planejamento de rotas de acesso para evitar supressão desnecessária de vegetação.
Mitigadoras	Aplicam-se após a identificação de um impacto inevitável, com o objetivo de reduzir sua intensidade, duração ou abrangência. Exemplo: instalação de filtros para reduzir emissão de partículas no ar.
Compensatórias	Visam compensar os danos ambientais que não puderam ser evitados ou mitigados totalmente, geralmente por meio de ações em outras áreas ou comunidades. Exemplo: recuperação de área degradada equivalente à área impactada.
Potencializadoras	São medidas voltadas a aumentar os efeitos positivos de um impacto ambiental benéfico, tornando-os mais significativos. Exemplo: capacitação de mão de obra local para ampliar os benefícios socioeconômicos da geração de empregos.

Quadro 4 - Medidas ambientais

Fonte: o autor.

A proposição de medidas ambientais no contexto de um Plano de Controle Ambiental (PCA) deve ir além da simples descrição da ação. Para que a medida seja eficaz, ela precisa ser tecnicamente bem fundamentada, clara, viável e mensurável. Por isso, cada medida deve ser detalhada com base em critérios específicos, que auxiliam no seu planejamento, execução e monitoramento. A seguir, explicamos o significado e a importância de cada um desses critérios:

Objetivo: indica a finalidade da medida, ou seja, qual impacto ela pretende controlar ou potencializar. Estabelecer o objetivo ajuda a direcionar as ações e a alinhar expectativas quanto aos seus resultados.

Responsável: identifica quem será o encarregado por implementar a medida (setor interno, empresa contratada, órgão parceiro etc.). A definição clara de responsabilidades garante a execução adequada e a prestação de contas.

Cronograma de execução: estabelece quando a medida deve ser implantada. O alinhamento com as fases do empreendimento (implantação, operação, desativação) é essencial para que a medida seja oportuna e eficaz.

Frequência: especifica a periodicidade da ação, se aplicável. Algumas medidas são pontuais, enquanto outras requerem ações contínuas ou periódicas (por exemplo, monitoramentos, manutenções, campanhas educativas).

Indicador de eficácia: define como será possível avaliar se a medida está cumprindo seu objetivo. Indicadores claros e mensuráveis facilitam o acompanhamento e permitem correções, caso os resultados esperados não sejam atingidos.

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