a) estabelecer uma resposta planejada para situações de emergência, incluindo a previsão de primeiros socorros; b) providenciar treinamento para a resposta planejada;

Da mesma forma, de acordo com o a norma ISO 45001 – Sistemas de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientações para uso, na etapa de Operação, em seu Requisito 8.2 - Preparação e resposta a emergências, a redação da norma é a seguinte:

A organização deve estabelecer, implementar e manter o(s) processo(s) necessário(s) para preparar-se e responder a potenciais situações de emergências identificadas na etapa de Planejamento, incluindo:

a) estabelecer uma resposta planejada para situações de emergência, incluindo a previsão de primeiros socorros;

b) providenciar treinamento para a resposta planejada;

c) testar e exercitar periodicamente a capacidade da resposta planejada;

d) avaliar o desempenho e, se necessário, revisar a resposta planejada, inclusive após o teste e, após a ocorrência de situações de emergência;

e )comunicar e fornecer informações relevantes a todos os trabalhadores sobre os seus deveres e responsabilidades;

f) comunicar informações relevantes para os contratados, visitantes, serviço de resposta de emergência, autoridades governamentais e, a comunidade local;

g) levar em consideração as necessidades de todas as partes interessadas relevantes e assegurar seu envolvimento como apropriado no desempenho de resposta planejada.

Ainda, a organização deve manter e reter informação documentada sobre o(s) processo(s) e sobre os planos para responder a potenciais situações de emergência.

Veja que o requisito 8.2 da ISO 45001 se concentra na preparação e resposta a emergências de saúde e segurança ocupacional (SSO), como acidentes de trabalho, incêndios ou outros eventos que possam colocar em risco a segurança dos trabalhadores. Dessa forma, as organizações devem identificar potenciais emergências, avaliar os riscos de saúde e segurança associados e implementar medidas para prevenir ou minimizar esses riscos. O qual envolve a criação de planos de resposta a emergências, a realização de treinamentos para os trabalhadores sobre como agir em caso de emergência e a comunicação eficaz com as partes interessadas, incluindo serviços de emergência e autoridades. 

Logo, ambas requerem o estabelecimento, implementação e manutenção de processo(s) para preparar-se e responder a potenciais situações de emergências identificadas a partir dos riscos. Sendo que na ISO 14001 a identificação ocorre no levantamento de aspectos e impactos ambientais, e na ISO 45001 no levantamento de perigos e riscos de SSO, na etapa de Planejamento de implantação do sistema de gestão ambiental (SGA) e do sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SGSSO).

Destacamos que, as situações de emergência, são situações ou cenários em que existe o potencial de se causar danos ao meio ambiente, e/ou situações em que há risco de lesões ou perdas humanas. Alguns exemplos que podemos citar são: incêndios; explosões; vazamentos de combustível, óleo diesel, produtos químicos, efluentes líquidos etc.; lesão humana, e outros. Importante é fazer a diferenciação entre o que vem a ser uma situação de emergência ambiental e uma de SSO. Um incêndio pode afetar a ambos os sistemas, mas a evacuação do local é pertinente apenas ao SGSSO, enquanto que evitar que as águas contaminadas com resíduos do incêndio alcancem a rede pluvial é pertinente apenas ao SGA. Uma explosão que tenha poder de afetar apenas os trabalhadores é uma emergência de SGSSO, enquanto que uma explosão que possa afetar residências vizinhas à empresa é um problema ambiental.

Em uma análise geral, as normas pedem que se estabeleçam ações de prevenção (por exemplo: treinamento de brigadas) e de mitigação dos efeitos adversos (por exemplo: redução de danos, primeiros socorros etc.).  O teste periódico, ou seja, os simulados das ações planejadas (onde viável) é necessário. Para a ISO 45001, é entendido que sempre é viável testar e exercitar a capacidade de respostas planejadas. O resultado dessas simulações e testes deve ser analisado criticamente e os processos aprimorados, se necessário.

Tanto a ISO 14001 quanto a ISO 45001 requerem que seja provida comunicação de informação pertinente para partes interessadas relevantes (contratados, visitantes, serviços de resposta a emergência, autoridades governamentais e, como apropriado, a comunidade local). A ISO 45001 pede que haja comunicação e provimento de informações pertinentes para todos os trabalhadores em suas tarefas e responsabilidades relacionadas à preparação e resposta a emergências.

Podemos observar um ponto muito importante em ambas as normas, em que é necessário que a organização mantenha e retenha informação documentada. Desta forma, as organizações estabelecem o Plano de Preparação e Resposta a Emergências, comumente conhecido como Plano de Emergência (PAE). Neste documento, a organização estabelece as ações a serem seguidas de forma organizada conforme todos os itens solicitados no requisito 8.2 tanto da ISO 14001 quanto da ISO 45001, definindo aas responsabilidades e a infraestrutura para atendimento das situações de emergências, ambientais ou de SSO, controlando as consequências danosas e os impactos ambientais associados. Além do PAE, a organização deve evidenciar por meio de informação documentada os simulados, treinamentos etc, visto que, podem ser documentados em forma de ata de treinamentos, relatórios de simulados, checklists de inspeção de equipamentos e outros. Portanto, em todas as ações vinculadas ao requisito 8.2 e ao estabelecido no PAE, a organização deve manter os documentos comprobatórios, seja de forma física ou digital. 

Em suma, o PAE é um documento estratégico que detalha os procedimentos a serem seguidos por uma organização em caso de situações de emergência. O objetivo principal de um PAE é proteger vidas, o meio ambiente, minimizar danos materiais e assegurar a continuidade das operações da empresa durante e após um incidente crítico. Este plano fornece diretrizes específicas sobre como responder a diversas emergências, como incêndios, inundações, desastres naturais, falhas técnicas, acidentes no local de trabalho e outras situações que possam colocar em risco a segurança dos funcionários, o meio ambiente e a integridade das instalações.

Por fim, seja na implantação ou em organizações que já tenham o SGA e o SGSSO implementados, seja de forma separada ou integrados, o requisito 8.2 de ambas as normas é fundamental para garantir que as organizações estejam preparadas para lidar com emergências, ou seja, que os trabalhadores saibam como atuar diante de situações de emergência, ​minimizando seus impactos ambientais e de saúde e segurança, e promovendo um ambiente de trabalho seguro e sustentável. ​