1- Considerando o contexto apresentado na reportagem acima, é possível que seja afastada a responsabilidade da prefeitura sob algum fundamento relacionado ao nexo de causalidade? Justifique sua resposta. (Sua resposta deverá conter de 5 a 20 linhas).

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1- Considerando o contexto apresentado na reportagem acima, é possível que seja afastada a responsabilidade da prefeitura sob algum fundamento relacionado ao nexo de causalidade? Justifique sua resposta. (Sua resposta deverá conter de 5 a 20 linhas).

Período
01/05/2025
Status
Aberto
Nota máxima
100,00%
Data Final
valendo 100% da nota
Finalizado
Não
Nota obtida
100%
Data Gabarito/ Feedback
a definir
Data e Hora Atual
Horário de Brasília
Finalizado em
31/12/2030

ATIVIDADE:

Mediante a situação hipotética exposta e com base nos conhecimentos adquiridos na disciplina de Fundamentos da Legislação, você, futuro(a) Gestor(a) Público(a) entende sobre a importância da aplicabilidade do direito nas atividades corriqueiras. Assim nossa atividade MAPA consiste em responder os seguintes questionamentos:

2- Conforme estudado durante toda a disciplina, há situações em que, apesar de se enquadrar como ato ilícito, o ato lesivo não é considerado ato ilícito, pois a lei lhe retira a ilicitude, ou seja, classificadas como “excludentes de ilicitude”. Diante disso, escolha 2 delas e explique o seu conceito apresentando um exemplo. (Sua resposta deverá conter de 3 a 10 linhas).

3- Por fim, diante da existência de tantas normas que regulam sobre o assunto, apresente um artigo da legislação brasileira que trata sobre o tema. (Sua resposta deverá conter de 3 a 15 linhas).

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Faculdade:

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