PORTFÓLIO - IFPC - IMERSÃO PROFISSIONAL: DIREITO DIGITAL - 53_2025

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Olá, estudante de Comércio Exterior. A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem - M.A.P.A, elaborada para simular um cenário real de investigação criminal digital. Nosso objetivo é que vocês, futuros peritos e investigadores, possam aplicar seus conhecimentos teóricos em um caso prático, compreendendo a importância da atuação da perícia criminal e da investigação forense no ambiente digital.

Vamos juntos?

Em setembro de 2024, a delegacia de crimes cibernéticos de um estado brasileiro recebeu a denúncia de uma médica que teve seu nome e imagem utilizados indevidamente em um site de anúncios de conteúdo adulto. O site, hospedado fora do Brasil, veiculava fotos retiradas de suas redes sociais abertas e informações falsas sobre seus serviços, induzindo à crença de que a profissional oferecia “acompanhamentos íntimos”.

A vítima só tomou conhecimento do fato quando colegas de trabalho passaram a comentar sobre o anúncio. Ao buscar ajuda, ela descobriu que o provedor estrangeiro se recusava a remover o conteúdo sem ordem judicial brasileira. Mesmo com a decisão liminar proferida em território nacional, houve demora no cumprimento da medida, e o site continuou no ar por mais 17 dias.

Durante a apuração, o setor de perícia digital da Polícia Civil identificou que os dados de acesso ao site estavam ocultos por camadas de proteção e roteadores VPN estrangeiros, dificultando a obtenção de autoria e materialidade do crime. Os dados solicitados ao provedor estrangeiro via cooperação internacional ainda não haviam sido fornecidos até o encerramento do inquérito.

Diante disso, você é membro de uma equipe de perícia criminal digital recém-contratada por um grande escritório de consultoria forense, designados para uma missão urgente: auxiliar a Polícia Civil na investigação de um incidente com a médica. Assim, elabore um Relatório Preliminar de Análise endereçado à Coordenação de Casos de Cibercrimes, contendo os seguintes tópicos, devidamente fundamentados:

1. Classifique o tipo de crime cibernético em questão e possíveis sanções administrativas, descrevendo a conduta praticada, seu enquadramento legal e as consequências jurídicas para a vítima e para o(s) autor(es), caso sejam identificados.
2. Discuta os desafios da investigação criminal digital no Brasil, especialmente no que diz respeito à materialidade da prova, cooperação internacional, anonimato e localização da autoria.
3. Avalie a atuação das normas brasileiras (Marco Civil da Internet, Lei 12.737/2012 e outras normas mencionadas nos textos), identificando seus limites e potencialidades diante da situação apresentada.
4. Proponha soluções investigativas e legislativas que poderiam contribuir para a superação das dificuldades relatadas no caso, considerando o papel do perito criminal e da Polícia Judiciária.

Importante: os textos que serviram de base para a formulação dessa atividade contêm informações importantes sobre a natureza dos crimes digitais, as dificuldades na sua investigação e a evolução da legislação. Leiam com atenção!