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A Administração Pública realizou um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção de um complexo esportivo. No entanto, a empresa
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A Administração Pública realizou um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção de um complexo esportivo. No entanto, a empresa

  • Período

    01/05/2025

  • Status

    Aberto

  • Nota máxima

    100,00%

  • Data Final

    valendo 100% da nota

  • Finalizado

    Não

  • Nota obtida

    100%

  • Data Gabarito/ Feedback

    a definir

  • Data e Hora Atual

    Horário de Brasília

  • Finalizado em

    31/12/2030

A partir do caso narrado e considerando os estudos sobre Direito Administrativo e Direito Civil, responda:

A Administração Pública realizou um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção de um complexo esportivo. No entanto, a empresa Alfa, vencedora desse processo, não cumpriu com o que fora estipulado em contrato. Neste caso, a responsabilidade pelos problemas causados à coletividade, bem como o prejuízo por conta dos gastos que já foram despendidos na realização da obra, é exclusiva da Administração Pública? Ou a Administração Pública poderá acionar a empresa contratada para que ela se responsabilize perante a sociedade pelos danos causados a ela e aos cofres públicos? Justifique sua resposta com base na legislação.

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